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Teoria Geral dos Recursos Cíveis de acordo com o Novo Código de Processo Civil - Parte I

Além disso o recurso interposto equivocadamente deve apresentar os requisitos formais exigidos para o recurso correto sob pena de não ser viável a conversão.

Há de se registrar que o princípio da fungibilidade decorre do princípio da instrumentalidade das formas, prevista no art.188 do NCPC, que determina que os atos e termos processuais independem de forma determinada, considerando-se válidos aqueles que, se realizados de outro modo, tenham preenchido a finalidade essencial: