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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Teoria Geral dos Recursos Cíveis de acordo com o Novo Código de Processo Civil - Parte I

Conceito de recurso

 

Primeiramente é importante entender o que é um recurso.

Ora, o recurso é o meio pelo qual a parte provoca nova análise da decisão tomada no processo. Tal reanálise pode ser feita pelo mesmo órgão judicial que proferiu a decisão (exemplo: recurso de embargos de declaração, que é dirigido ao magistrado que proferiu a decisão para sanar omissão ou contradição), ou por órgão judicial hierarquicamente superior (como, por exemplo, no recurso de apelação, que é dirigido ao tribunal).

 

Cumpre destacar que a interposição de um recurso é ônus processual da parte interessada em ter nova análise da decisão.

 



 
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