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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Petição Inicial no Novo Código de Processo Civil- Parte I

A novidade da legislação de 2015 em relação a legislação de 1973 é a obrigação da parte falar sobre a existência de união estável.

Tal obrigação decorre da importância e consequências que a existência de uma união estável pode trazer ao processo. Além disso, sabe-se ainda que a existência de união estável não modifica o estado civil da parte, e assim, de acordo com uma conduta ética e com base nos princípios estruturais do processo, deve ser informado tal fato na petição inicial.


 
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