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Cursos > Locação > Danilo Santana

Locação residencial

O seguro de fiança locatícia é pago pelo Locatário (art.23, XI) e, por determinação da Lei, deve abranger a totalidade das obrigações contratadas (art. 41).

Em razão de aumentar o custo da locação para o Locatário e, necessariamente, ter de cobrir um risco imensurável, o seguro de fiança não foi completamente adotado e aceito pelos Locadores e Locatários.

Contudo, para que possa efetivamente funcionar esse tipo de opção, com benefícios para todos os contratantes, é necessário que o Poder Judiciário tenha condições de atuar com mais agilidade e eficiência na solução das demandas, pois a lentidão da Justiça e a facilidade para interposição de recursos meramente procrastinatórios criam uma faixa de insegurança que desestimula o Locador a aceitar, preferencialmente, o seguro de fiança.


 
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