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Improbidade administrativa

Pela leitura do dispositivo supra também se tem os sujeitos ativos do ato de improbidade: são os agentes públicos, servidores ou terceiros. Agentes públicos são considerados todos aqueles que, definitiva ou transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou seja, qualquer forma de investidura ou vínculo, exercem alguma função pública (mandato, cargo, emprego) em nome dos sujeitos passivos do ato de improbidade.


 
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