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Cursos > Condomínio > Sabrina Rodrigues

Condomínio: noções fundamentais.

Por outro lado, a unidade autônoma constitui propriedade exclusiva do titular, que pode dela usar, fruir e dispor de forma independente, sem que seja necessário o consentimento dos demais membros do condomínio.

Cumpre acrescentar que cada unidade autônoma faz jus à parte comum, e dela é inseparável independente de alienações ou restrições de cunho real, como penhora.



 
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