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Cursos > Condomínio > Sabrina Rodrigues

Condomínio: noções fundamentais.

O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são denominadas partes comuns do condomínio e não podem ser alienados ou divididos separadamente, nos termos do art. 1331, §2º do Código Civil.


 
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