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Cursos > Condomínio > Sabrina Rodrigues

Condomínio: noções fundamentais.

A teoria que reflete a doutrina majoritária é a teoria da propriedade integral ou total, segundo a qual o direito de todos os condôminos sobre a propriedade comum é um só, exercido por cada um indistintamente, limitado pelo direito dos demais.

Assim, diz-se que a unidade autônoma tem tratamento de prédio independente, como se o dono fosse proprietário individual, podendo o mesmo aliená-las ou gravá-las independente da vontade dos demais, desde que não ofenda a lei e convenção de condomínio.


 
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