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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Novo Código Florestal: Análise Jurídica do Projeto de Lei 1876/99

Será obrigatória a reposição florestal para o consumo de matéria prima florestal nativa.

A pequena propriedade ou posse rural está isenta de reposição quando para consumo próprio.

Empresas industriais que consomem grande quantidade de matéria prima florestal serão obrigadas elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável - PSS, para assegurar a produção equivalente ao consumo de matéria-prima florestal pela atividade industrial.

Quanto ao controle da origem dos produtos florestais será o mesmo efetuado pelo sistema já existente e aplicado.


 
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