Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Novo Código Florestal: Análise Jurídica do Projeto de Lei 1876/99

Será permitido o Plano de Manejo Florestal em Regime de Rendimento Sustentado aprovado por órgão ambiental em florestas nativas públicas ou privadas, sendo elaborado em escala empresarial, de pequena escala e comunitário.

Será permitido Plano de Manejo Simplificado para não madeiráveis.

Estão isentos de Plano de Manejo a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo; o manejo de florestas plantadas localizadas fora da área de RL e a exploração florestal não comercial realizada em imóveis de menos de quatro módulos fiscais ou por populações tradicionais.


 
37
 
Este módulo possui 41 páginas.
Você está na página 37 (90%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

3,90625E-03s - 3,90625 ms