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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Novo Código Florestal: Análise Jurídica do Projeto de Lei 1876/99

Ainda assim, o Código Florestal (Lei 4.771/65) é tido como marco legislativo e trouxe significativos avanços, posto que em seu bojo trouxe conceitos ainda utilizados, como o conceito de florestas e demais formas de vegetação, a mais adiante estudados.

Cumpre lembrar que até a década de 70 perdurava a idéia de que poluir era permitido. Logo, o Código Florestal foi criado dentro deste pensamento.

Vale dizer que a poluição ambiental se torna uma preocupação internacional somente na década de 70, mais precisamente em 1972, na Conferência da Organização das Nações Unidas dobre o Meio Ambiente.


 
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