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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Novo Código Florestal: Análise Jurídica do Projeto de Lei 1876/99

UTILIDADE PÚBLICA, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente:

a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

b) as obras de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento, energia, telecomunicações e radiodifusão;

c) demais atividades ou empreendimentos definidos em regulamento.

VÁRZEA OU LEITO MAIOR: Terrenos baixos às margens dos rios, relativamente planos e sujeitos à inundação.

VEREDA: Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa (buriti) emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.


 
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