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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Atos administrativos 8 - Anulação, Revogação e Convalidação

Não é todo ato que pode ser convalidado. Na realidade, a possibilidade da convalidação dependerá do tipo de vício existente no ato.

No caso de vício no sujeito, geralmente, admite-se a convalidação do ato. Neste caso, a convalidação é conhecida como ratificação.

Entretanto, em se tratando da hipótese de competência exclusiva não é admitida a convalidação. Também não se admite a ratificação em se tratando da hipótese de incompetência em razão da matéria.


 
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