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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Atos administrativos 8 - Anulação, Revogação e Convalidação

Somente a administração pública detém competência para revogar o ato administrativo, ou seja, neste caso, a princípio, não se admite que a revogação seja exercida pelo Poder Judiciário.

Entretanto, cabe a refletir ...

O Poder Judiciário pode revogar um ato administrativo?

Sim, sem qualquer problema, desde é claro, que esteja no exercício de atividade administrativa.


 
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