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Cursos > Locação > Danilo Santana

Locação não residencial

Ainda, se o Locador pede o imóvel para uso próprio e, logo depois da entrega, o ocupa e nele permanece por oito meses, para depois alugá-lo a terceiros, estará cometendo crime e se sujeitando à prisão.

É que a Lei exige que a ocupação seja pelo prazo mínimo de um ano.


 
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