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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões II - Da Herança

A petição de herança é a ação dirigida contra quem detém a posse, ou ilegitimamente se beneficia parcial ou totalmente da herança, ou ainda apenas não permite a habilitação de herdeiro.

Por ela busca o herdeiro não admitido no inventário, e ou não contemplado na partilha, obter o reconhecimento de seu direito sucessório e sua quota-parte na herança.

Portanto, a ação de petição de herança é própria do herdeiro preterido por outros, que tenham postulado ou mantido a posse da herança sem a sua presença e ou participação.


 
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