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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões II - Da Herança


A renúncia em favor de determinada pessoa é ato de cessão da herança ou doação, não é propriamente uma renúncia.

A renúncia é irretratável, porque retroage à data da abertura da sucessão, presumindo-se que os outros herdeiros por ela beneficiados tenham herdado na referida data.


 
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