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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões III - Do Inventário

Ação de deserdação

Se ninguém postular a deserdação o suposto deserdado não será afastado do inventário. O direito de provar a causa da deserdação por meio da referida ação extingue-se no prazo decadencial de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento.

Pode ajuizar a ação de deserdação aquele que tem interesse na deserdação, bem como qualquer herdeiro testamentário. O código não prevê o direito do testamenteiro. O ônus da prova é de quem alega o fato.


 
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