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Cursos > Direito das Sucessões > Danilo Santana

Direito das Sucessões III - Do Inventário

Descendentes

A Constituição de 1988 igualou todos os direitos dos filhos, a partir de sua vigência não se distingue mais o direito sucessório de qualquer um deles. As leis que sucedem a Carta Maior nada mais fazem do que regulamentar os princípios ali fixados.

Os netos, na situação em que os avós vierem a falecer depois de falecido o pai, que seria o herdeiro direto, terão direito à herança partilhada por estirpe, ou seja, os netos herdam por representação do pai. A partilha redividirá a parte que caberia ao pai falecido entre os filhos.


 
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