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Direito das Sucessões
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Danilo Santana
Direito das Sucessões IV - Partilha, Sobrepartilha e Colação
1 - Direito das Sucessões IV - Partilha, sobrepartilha e colação
1.1 - Partilha (Pág. 2/22)
Veja como dispõe a norma:
Art. 2.013/CC: O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores.
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