Nulidades no processo do Trabalho

1 - Nulidades no processo do Trabalho
1.7 - As regras de nulidade no processo do trabalho (Pág. 28/34)

3- A nulidade absoluta poderá ser declarada de ofício pelo juiz da causa.

Artigo 795...

§ 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

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As nulidades no processo do Trabalho

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1.7 - As regras de nulidade no processo do trabalho (Pág. 28/34)