Vocabulário:
I - Obscuridade: Falta de clareza na redação;
II - Contradição: Proposições, conceitos e afirmações inconciliáveis entre si;
III - Ambigüidade: Que permite mais de uma interpretação;
IV - Omissão: Falta de pronunciamento sobre determinado pontos ou questões suscitados pelas partes, ou de omissão de pronunciamento de ofício pelo Juiz.