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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Reconvenção

"Atestado médico. Arestos inespecíficos. Justa causa. (Enunciado 126). Reconvenção. Cabimento no processo do trabalho nos termos da jurisprudência prevalente. Reconvenção. Peça autônoma. Nada impede a sua apresentação juntamente com a contestação, tendo em vista que o C. Supremo Tribunal Federal já decidiu que, estando os termos da reconvenção inequivocamente contidos na contestação, pode ela ser conhecida apesar de lhe faltar o 'nomem iuris' (AC. Turma: 01 Proc: RE Num: 78418 Fonte: DJ Data: 22-05-81 UF:SP Do STF). Revista parcialmente conhecida e improvida". (TST, 3ª Turma. Proc: RR n.° 1991. Min. Rel. Ranor Barbosa. DJ 08.03.1988).


 
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