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Direito Processual do Trabalho
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Leonardo Tadeu
Reconvenção
1 - Reconvenção
1.2.1 - Reconvenção na fase de execução (Pág. 10/27)
Na fase de execução não é cabível a reconvenção.
Neste caso, se trata de vedação expressa contida no parágrafo 3º do artigo 16 da Lei 6830/80, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do artigo 899 da CLT.
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