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Direito Previdenciário
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Patrícia Salomão
Aposentadoria sem Contribuição (LOAS)
1 - Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
1.2 - Requisitos (Pág. 6/25)
A jurisprudência já pacificou o entendimento de que a incapacidade para a vida independente é caracterizada não apenas quando impede a pessoa de exercer as atividades mais elementares, como quando a impossibilita de prover a própria subsistência.
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