Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

1 - Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
1.4 - Outras Considerações (Pág. 24/25)

O benefício assistencial também é devido ao indígena e ao brasileiro naturalizado, desde que domiciliado no Brasil e não amparado pelo sistema previdenciário do país de origem.

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