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Patrícia Salomão
Aposentadoria dos Servidores Públicos
1 - Aposentadoria dos Servidores Públicos
1.4 - Servidores que ingressaram até 16/12/98 e até 31/12/2003 (Pág. 39/52)
Diferenças em relação à regra geral:
Nesta regra de transição, diferentemente da regra geral, haverá:
- Aumento do tempo de serviço público (passou de 10 para 20 anos) e na carreira (passou de 5 para 10 anos);
- Direito à paridade e à integralidade.
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