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Aposentadoria dos Servidores Públicos

e) Pensão por Morte (art. 40, §7º da CF/88)

A pensão por morte corresponderá:

I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência S Social - RGPS de que trata o art. 201 da Constituição Federal/88, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou