Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Incidente de Uniformização de Jurisprudência e as Súmulas

A decisão que admite ou não admite o incidente é irrecorrível.

De acordo com o art. 478 do CPC, reconhecida a divergência, será lavrado o acórdão, e os autos serão remetidos ao Presidente do Tribunal para designação do julgamento do Plenário ou do órgão regimental competente sobre a interpretação do direito controvertido. O Ministério Público também será ouvido.


 
10
 
Este módulo possui 28 páginas.
Você está na página 10 (36%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms