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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Os títulos executivos judiciais

Antiga redação do CPC: sentença condenatória civil

Quanto aos efeitos (eficácia), a sentença se classifica em:

- Sentença declaratória: sentença que declara ou não a existência de um direito ou relação jurídica;

- Sentença constitutiva: sentença que cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica, ou seja, cria uma situação jurídica nova para as partes;

- Sentença condenatória: sentença que certifica a existência do direito da parte vencedora, condenando e impondo uma sanção à parte perdedora;


 
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