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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

A penhora

Penhora sobre direito, que tenha por objeto prestação ou restituição de coisa determinada
Art. 676, CPC. Recaindo a penhora sobre direito, que tenha por objeto prestação ou restituição de coisa determinada, o devedor será intimado para, no vencimento, depositá-la, correndo sobre ela a execução.

Penhora de empresa e de outros estabelecimentos
Recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, e ainda sobre semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeia um depositário que deve apresentá-lo a forma de administração que deve ser apreciada pelo juiz.



 
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