Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Introdução ao processo de execução

Observação:

Há casos em que não é sobre o patrimônio do executado que recai a responsabilidade e sim sobre a pessoa deste.

No caso do devedor de alimentos a execução não recai sobre os seus bens e sim sobre a pessoa do devedor por meio de prisão civil (caracterizada por uma medida de coação para que o devedor cumpra a obrigação).

A Constituição Federal previa ainda a hipótese de prisão para o depositário Infiel, contudo, o Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2009, considerando a prevalência do Pacto de São José da Costa Rica, editou a súmula vinculante nº 31, com o seguinte teor: "É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".




 
7
 
Este módulo possui 33 páginas.
Você está na página 7 (21%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Introdução ao processo de execução

3,90625E-03s - 3,90625 ms