O Patrimônio Genético- Módulo V

1 - O Patrimônio Genético- Módulo V
1.2 - Os OGM e a Constituição Federal (Pág. 7/19)

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

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O Patrimônio Genético- Parte V

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O Patrimônio Genético- Parte V

1 - O Patrimônio Genético- Módulo V
1.2 - Os OGM e a Constituição Federal (Pág. 7/19)