O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo IV

1 - O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo IV
1.1 - Sanções administrativas aplicáveis ao meio ambiente do trabalho (Pág. 10/21)

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

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O Meio Ambiente do Trabalho- Parte IV

1 - O Meio Ambiente do Trabalho- Módulo IV
1.1 - Sanções administrativas aplicáveis ao meio ambiente do trabalho (Pág. 10/21)