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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de Execução

Esse rol legal não abrange todas as possibilidades de extinção da execução.

O processo de execução também se esgota pela desistência do credor ou quando os embargos de devedor forem acolhidos.

Contudo, abstraindo das formalidades documentais e processuais, que também são essenciais, o que mais importa, e que deve ser especialmente observado, é a sentença que extingue a execução.

A norma legal estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, contra a qual cabe o recurso de apelação.

Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.


 
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