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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de Execução

É dever do oficial de justiça e das partes, cuidar para que a intimação, quando a penhora recair sobre bens imóveis, também seja estendida ao cônjuge do executado.

Código de Processo Civil

Art. 655- § 2º Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.



 
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