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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de Execução

A penhora deve incidir sobre tantos bens quantos bastem ao pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

Código de Processo Civil

Art. 659. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.

§ 1º Efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.


 
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