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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de Execução

Há também um estímulo legal para que o devedor possa se livrar da dívida e, por extensão, do processo. É que se o devedor optar pelo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

Código de Processo Civil

Art. 652-A. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado (art. 20, § 4º).

Parágrafo único. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.


 
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