Observação: Terceiro juridicamente interessado é aquele que, por manter uma relação jurídica com o vencido, suporta os efeitos indiretos da sentença/acórdão.
A ação rescisória, como já visto, visa rescindir uma sentença de mérito ou acórdão do tribunal. Mas, para que seja proposta e possa ser julgada procedente, o autor deve preencher alguns requisitos que fundamentam o ajuizamento da ação rescisória. Estes requisitos são taxativamente dispostos no art. 485 do CPC.