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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Modalidades de defesa do executado - Parte I

Observação:

Cumprimento de sentença: fase do processo de conhecimento que substitui a ação de execução de título judicial.

Sentença arbitral: É a decisão proferida pelo árbitro dentro do procedimento da arbitragem (procedimento em que as partes resolvem o litígio extrajudicialmente). Conforme determina o art. 31 da Lei 9.307/96: "A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo".

Sentença estrangeira: É a decisão proferida fora do país. Deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça - modificação feita pela Emenda Constitucional nº. 45 de 08.12.2004.



 
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