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Modalidades de defesa do executado - Parte I
Ementa: Embargos do devedor. Execução por título extrajudicial. Contrato de financiamento. Ação de revisão anteriormente proposta, em outro juízo, na qual foi deferida antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de sustar a execução extrajudicial, com base no dec.-lei 70/66, até o julgamento. Possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos, em face do risco de grave dano. Artigo 739 - a, par. 1º, do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06. Recurso provido. (TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008.002.21234, 7ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Dês CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS, data do julgamento: 29/10/2008). Você não está logado! Login
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