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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A proteção à saúde e segurança dos consumidores

Como visto, em se tratando de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações de que o produto oferece riscos à saúde e segurança dos consumidores. (o § único do art. 8º do CDC)

Este dispositivo também assinala que estas informações devem ser prestadas em impressos que devem necessariamente acompanhar o produto.


 
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