Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão
A proteção à saúde e segurança dos consumidores
Entretanto, o § único do art. 8º do CDC reza que em se tratando de produto industrial, cabe apenas ao fabricante prestar as informações de que o produto oferece riscos à saúde e segurança dos consumidores.
E, em que pese o CDC não preceituar, no caso de fornecimento de serviços, cabe igualmente apenas ao prestador de serviços tal encargo.
E, em que pese o CDC não preceituar, no caso de fornecimento de serviços, cabe igualmente apenas ao prestador de serviços tal encargo.
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.