Como síntese do que o CDC permite ou não temos:
- É permitida a colocação no mercado de produtos ou serviços com riscos à saúde ou segurança considerados "normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição".
- É permitida a colocação no mercado de produtos ou serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança.
- É proibida a colocação no mercado de produtos ou serviços com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.