No que tange aos produtos ou serviços que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade, não há permissão de comercialização pela lei consumerista. Esta veta totalmente a colocação no mercado de produtos com estas atribuições.
A gravidade da nocividade ou periculosidade deve ser examinada caso a caso pois o legislador não apresentou parâmetros para tal aferição.