O Professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo, em sua obra Curso de Direito Ambiental Brasileiro, assim entende:
" A razão de ser do regulamento (CEE) nº 1.836, mais que desenvolver o Artigo 2º do Tratado, na redação do Tratado da União Européia, assinado em Mastricht, em 07 de fevereiro de 1992, (cuja missão, entre outras, diz respeito a promover um crescimento sustentável, em todo seu território, (...).