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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre vícios dos produtos

Os vícios de quantidade do produto são os decorrentes de diferença à menor de conteúdo líquido com relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária.

Apesar do legislador consumerista ter utilizado apenas a expressão "conteúdo líquido", sua intenção era apresentar os vícios de quantidade como medidas em geral tais como peso, porção, etc.. Portanto, quando se fala em vício de quantidade deve-se fazer uma interpretação extensiva.


 
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