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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Apontamentos sobre vícios dos produtos

"Nesta espécie de vício, o produto ou serviço não apresentam defeito intrínseco. O vício é configurado objetivamente pela desconformidade entre os dados do rótulo, da embalagem, ou da mensagem publicitária, e os efetivamente existentes.(...) basta a desconformidade (ou disparidade) entre o anunciado e o existente adquirido ou utilizado." (MARQUES, Cláudia Lima, BENJAMIM, Antônio H. V., BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pág. 146)


 
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