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Direito Ambiental
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Ana Rodrigues
O Meio Ambiente Cultural
1 - O Meio Ambiente Cultural
1.6 - O meio ambiente cultural (Pág. 26/34)
§ 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
§ 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
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