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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é um órgão de abrangência nacional que coordena a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC.

O CDC dispõe que outro órgão federal pode substituí-lo. Por isso, atualmente que exerce o papel de coordenação da política do SNDC é o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC.

Para o exercício desta função, o órgão de abrangência nacional deve ter a finalidade específica de proteção e defesa do consumidor.


 
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